A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (23) para retomar o debate iniciado em 2025 e buscar soluções para garantir que crianças e jovens com deficiência tenham acesso ao acompanhamento pedagógico especializado na rede estadual de ensino. A iniciativa partiu do deputado Lúdio Cabral (PT) e contou com a participação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Durante a audiência, Lúdio Cabral relembrou que, no fim do ano passado, a Assembleia já havia realizado debate semelhante diante da iminente demissão de mais de 1,3 mil Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPEs), com a rescisão de contratos temporários. Segundo ele, à época, as recomendações feitas ao Executivo não foram atendidas. O parlamentar destacou que famílias de crianças com deficiência, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, seguem sem o suporte necessário nas escolas. Para o deputado, educação com qualidade só é possível com a presença do professor de apoio especializado acompanhando os estudantes que necessitam do serviço.
O deputado afirmou ainda que havia sugerido à Seduc a manutenção dos contratos dos professores de apoio e a convocação de novos profissionais neste ano. No entanto, a Secretaria optou pela rescisão, com a promessa de retomar as convocações a partir de 5 de janeiro. Segundo Lúdio Cabral, isso não ocorreu de forma integral, o que mantém a maioria das famílias sem atendimento adequado. Diante do cenário, a Assembleia voltou a cobrar a contratação imediata de todos os aprovados no último processo seletivo.
O secretário Alan Porto afirmou que a Seduc possui profissionais de apoio disponíveis e que o processo de contratação está em andamento. Segundo ele, há vagas abertas para atender estudantes com necessidade de acompanhamento pedagógico especializado em todo o Estado. De acordo com a Secretaria, cerca de 1,2 mil estudantes, de 141 municípios e 628 escolas da rede estadual, demandam esse tipo de atendimento. Porto explicou que a efetivação das contratações depende de trâmites administrativos que envolvem as Diretorias Regionais de Educação e as próprias unidades escolares, como a apresentação de documentação pelas famílias. “A vaga existe e o profissional está em fase de contratação. Não vamos deixar nenhum estudante para trás”, declarou.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também apontaram o impacto da descontinuidade dos contratos. A idealizadora do projeto “Mães Atípicas. A Luz da Palavra”, Kelen Carvalho da Silva, afirmou que, até 2025, cerca de 2,9 mil crianças estavam matriculadas na rede estadual e aproximadamente 1,4 mil profissionais atuavam como professores de apoio, contratados temporariamente por meio de processo seletivo realizado no final de 2023. Segundo ela, a não renovação dos contratos dos PAPEs colocaria milhares de estudantes em risco de iniciar o ano letivo sem acompanhamento especializado.
Lúdio Cabral reforçou que a falta de professores de apoio compromete diretamente a permanência dos alunos com deficiência na escola. Ele lembrou que novas matrículas ampliam ainda mais a demanda por atendimento especializado e que a ausência do profissional de apoio pode impedir a participação efetiva do estudante em sala de aula.
Alan Porto afirmou ainda que a Seduc segue a regulamentação federal para o profissional de apoio especializado e que o Estado possui os cargos criados para atender essa política pública. Segundo o secretário, o nível de suporte oferecido a cada estudante é definido por avaliação técnica e pedagógica, com base em laudos médicos e no Programa Educacional Individualizado (PEI), o que pode resultar em atendimento individualizado ou compartilhado, conforme a necessidade de cada aluno.
Ao final da audiência, o secretário garantiu que os contratos dos PAPEs aprovados no último processo seletivo que ainda não foram renovados serão regularizados até o fim desta semana, com o objetivo de restabelecer o atendimento às crianças que estão sem acompanhamento. Lúdio Cabral defendeu transparência no processo de convocação dos profissionais, seja por meio do painel das escolas ou pela classificação geral do processo seletivo, para evitar dúvidas e insegurança entre professores e famílias.
