O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) apresentou um projeto de lei que proíbe a instalação de novos motéis em um raio de até 1 quilômetro de escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio, em Cuiabá. A proposta já tramita na Câmara Municipal e deve ser votada nas próximas sessões.
Pelo texto, a distância será medida a partir da entrada principal das unidades de ensino.
Ao defender a iniciativa, o parlamentar afirmou que a proximidade desses estabelecimentos pode expor crianças e adolescentes a situações de risco, como prostituição, consumo de drogas, embriaguez e aliciamento sexual.
“Imagine seu filho exposto à prostituição e drogados o tempo todo. Imagine pessoas saindo de baladas, embriagadas, entrando nesses estabelecimentos enquanto as crianças chegam à escola. Vou lutar para impedir isso”, declarou.
O projeto também estabelece regras para os motéis que já funcionam dentro do raio de 1 quilômetro. Os estabelecimentos deverão restringir publicidade com conteúdo sexual explícito ou sugestivo, adotar medidas para reduzir impactos visuais e sonoros e promover adequações que impeçam a visualização das áreas internas a partir das escolas e vias públicas.
Na justificativa, Dias afirma que a proposta busca proteger o ambiente escolar sem impedir o funcionamento dos empreendimentos já licenciados. Segundo o vereador, o projeto está respaldado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem aos municípios competência para legislar sobre uso do solo urbano e proteção da infância.
Se aprovada, a lei será regulamentada pela Prefeitura de Cuiabá, que ficará responsável por definir as regras de fiscalização e aplicação da norma.
