Vereador Coronel Dias propõe proibir motéis a menos de 1 km de escolas em Cuiabá
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) apresentou um projeto de lei que proíbe a instalação de novos motéis em um raio de até 1 quilômetro de escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio, em Cuiabá. A proposta já tramita na Câmara Municipal e deve ser votada nas próximas sessões. Pelo texto, a distância será medida a partir da entrada principal das unidades de ensino. Ao defender a iniciativa, o parlamentar afirmou que a proximidade desses estabelecimentos pode expor crianças e adolescentes a situações de risco, como prostituição, consumo de drogas, embriaguez e aliciamento sexual. “Imagine seu filho exposto à prostituição e drogados o tempo todo. Imagine pessoas saindo de baladas, embriagadas, entrando nesses estabelecimentos enquanto as crianças chegam à escola. Vou lutar para impedir isso”, declarou. O projeto também estabelece regras para os motéis que já funcionam dentro do raio de 1 quilômetro. Os estabelecimentos deverão restringir publicidade com conteúdo sexual explícito ou sugestivo, adotar medidas para reduzir impactos visuais e sonoros e promover adequações que impeçam a visualização das áreas internas a partir das escolas e vias públicas. Na justificativa, Dias afirma que a proposta busca proteger o ambiente escolar sem impedir o funcionamento dos empreendimentos já licenciados. Segundo o vereador, o projeto está respaldado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem aos municípios competência para legislar sobre uso do solo urbano e proteção da infância. Se aprovada, a lei será regulamentada pela Prefeitura de Cuiabá, que ficará responsável por definir as regras de fiscalização e aplicação da norma.
Ex-governador Mauro Mendes e deputado Fábio Garcia são alvo de operação da PF que apura desvio de R$ 308 milhões em MT
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A.. Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de bens de até R$ 316 milhões e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Entre os alvos da operação estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, além de secretários, um desembargador e um procurador do Estado. Mauro Mendes afirmou que confia nas investigações e disse que irá colaborar com a Polícia Federal. Segundo a PF, o acordo para encerrar uma disputa tributária teria sido usado para desviar recursos públicos por meio de fundos de investimento e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem e o destino do dinheiro. Os investigados podem responder por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e uso de informação privilegiada. O acordo entre o Estado e a Oi foi firmado em 2024 para encerrar uma disputa judicial iniciada em 2009. A dívida, que era de cerca de R$ 690 milhões, foi renegociada e resultou no pagamento de R$ 308 milhões. Desde então, o caso é alvo de questionamentos e investigações.