A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto que concede isenção de IPTU a moradores de ruas sem pavimentação na capital. A medida deve beneficiar mais de 19 mil imóveis e começa a valer ainda neste ano.
A proposta altera a legislação municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano e prevê o benefício apenas para imóveis residenciais com área total e construída de até 600 metros quadrados, localizados em vias que não possuam qualquer tipo de pavimentação, como asfalto, paralelepípedo ou bloquete.
Segundo a prefeitura, os contribuintes que se enquadrarem nos critérios não precisarão fazer solicitação, já que a isenção será concedida de forma automática. A exceção ocorre apenas em casos de inconsistência no cadastro do imóvel.
Durante a votação, parlamentares da base e da oposição defenderam a iniciativa, argumentando que moradores de regiões sem infraestrutura urbana não devem arcar com o mesmo valor de imposto cobrado de quem vive em ruas pavimentadas.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini.
