O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que propõe conceder 20% de desconto no IPTU a proprietários de imóveis localizados em ruas com buracos ou sem iluminação pública. A medida, segundo ele, busca manter coerência com a iniciativa do prefeito Abílio Brunini (PL), que defende a isenção do imposto para moradores de vias sem pavimentação.
De acordo com o parlamentar, se a ausência de asfalto pode justificar a isenção do tributo, a precariedade da pavimentação também deve ser levada em conta na cobrança do imposto. “Se a rua asfaltada está em condições ruins, o contribuinte também merece algum tipo de compensação”, argumenta.
A proposta prevê que o morador comprove a situação por meio de fotos ou vídeos e formalize o pedido junto à prefeitura, limitado à frente do próprio imóvel. Ranalli afirma ainda que o impacto financeiro para os cofres públicos tende a ser mínimo, já que o Executivo terá até 45 dias para sanar o problema e, assim, evitar a aplicação do desconto. O projeto segue em tramitação e ainda não foi votado.
