Documentos indicam que valor da dívida teria saltado de R$ 301 milhões para R$ 583 milhões em pouco mais de um ano
O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, protocolou nesta quarta-feira (11) um aditamento à Ação Popular que contesta o acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A., no valor de R$ 308,1 milhões.
O documento foi apresentado à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e reúne novas provas que, segundo o autor da ação, apontam possíveis irregularidades no procedimento administrativo de autocomposição conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com a petição, a principal inconsistência estaria na forma como foi estruturado o cálculo que embasou o acordo. A ação sustenta que, quando a Oi ingressou com uma Ação Rescisória em novembro de 2022, o valor atribuído à causa era de R$ 301,3 milhões.
No entanto, 13 meses depois, após a cessão do crédito ao advogado Ricardo Almeida, o montante teria sido elevado para R$ 583,4 milhões, praticamente o dobro do valor inicial.
Segundo o ex-governador, o Estado apresentou o acordo de R$ 308 milhões como vantajoso ao compará-lo com a suposta dívida de R$ 583 milhões. Entretanto, a ação afirma que esse valor maior não teria base real, o que configuraria uma estratégia para justificar o acordo.
Na petição, a situação é classificada como “falsa vantajosidade”, argumento que reforça o pedido para que a Justiça analise a legalidade do acordo firmado entre o governo estadual e a empresa de telecomunicações.
